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02/06/11
Praias de Ubatuba: Acordo homologado
Sentença dá eficácia de título executivo judicial a acordo entre a Bancoop e cooperados

Mais um acordo com os cooperados foi validado em Juízo. O Tribunal de Justiça homologou o Acordo de Encerramento e Extinção da seccional Praias de Ubatuba. Em sentença divulgada no dia 2 de junho, a Juíza Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira afirma: “HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, nos termos do Provimento 953/05, artigo 4º, parágrafos 1º ao 5º, dando eficácia de título executivo judicial”.
Com o acordo, os cooperados, que já estão em posse das unidades, assumiram a responsabilidade pela regularização documental do empreendimento.


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